Prazo Legal de Entrega - 05 dias úteis

Definição - A carta de sentença é o resumo de um processo judicial, composto por peças necessárias e também peças escolhidas pelas partes, especialmente nos casos de inventários e divórcios, em que a mesma é expedida para que se faça cumprir uma decisão judicial, como a transferência de bens móveis ou imóveis que foram partilhados no processo judicial. O processo poderá ser físico ou digital, devendo o advogado ou a parte apresentá-lo de forma completa ao cartório, para que possa ser expedida a cartar de sentença, a qual será sendo transcrita para um instrumento notarial.

Utilidade - Este documento serve para fazer cumprir a decisão judicial de maneira mais rápida, pois é realizado pelo cartório com prazo de 5 dias úteis, ou seja, a partir de sua emissão, a carta de sentença já poderá ser entregue ao órgão ou pessoa a que se destina a decisão judicial, para que esta cumpra o que a sentença determina. Este ato é realizado de forma mais rápida pelo cartório, do que pelas vias judiciais, resultando ao cliente mais celeridade para o cumprimento da sentença.

Entradas / Documentação necessária - Processo físico ou digital.

Saída - Carta de sentença.

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