Procuração

A procuração é o ato pelo qual o interessado (outorgante) nomeia alguém de sua plena confiança (procurador), para praticar determinados atos em seu nome.
Pode ter prazo de validade ou não, conforme a vontade do outorgante.
O interessado (outorgante) comparece ao Tabelionato, com seu RG e CPF originais, e diz ao escrevente que deseja nomear alguém de sua confiança (procurador) para que pratique determinados atos em seu nome.
Exemplos de alguns tipos de procuração:
• Procuração “ad-judicia”: é aquela dada aos advogados para que estes representem o interessado em juízo (processo judicial);
• Procuração Previdenciária: para autorizar que alguém da confiança receba aposentadoria ou pensões por ele;
• Procuração para movimentar Contas Bancárias;
• Procuração para Administrar Bens;
• Procuração para Venda e Compra de Imóveis;
• Procuração para Venda de Automóveis;
É necessário:
• Comparecer o interessado com seus documentos originais (RG ou Carteira de Habilitação dentro do prazo de validade (com foto), e CPF, certidão de nascimento ou de casamento, com as averbações de separação, divorcio ou óbito, conforme o caso).
• Caso o interessado tiver até 15 anos, deve comparecer apenas seu pai e/ou sua mãe com seus documentos originais (o menor não precisa vir).
• Se o interessado tiver entre 16 e 17 anos, deve comparecer acompanhado de seu pai e/ou de sua mãe para assisti-lo, todos com seus documentos originais.
• Trazer a qualificação completa do procurador: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, nº do RG e do CPF e endereço. • Se o interessado for pessoa jurídica, será necessário apresentar o contrato social registrado, com todas as alterações e os documentos dos responsáveis pela empresa.

Revogação de Procuração

A revogação é o ato que torna sem validade uma procuração anteriormente feita.
Por ser, a procuração, uma ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, ela pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.
O interessado (outorgante) comparece ao Tabelionato, com seu RG e CPF originais, e diz ao escrevente que nomeou alguém de sua confiança (procurador), mas que não deseja mais que esta procuração tenha validade, e por isso, deseja fazer sua revogação.
Deve-se observar apenas o disposto no artigo 684 do Código Civil brasileiro, o qual determina que: “Quando a clausula de irrevogabilidade for condição de um negocio bilateral, ou tiver sido estipulado no exclusivo interesse do mandatário, a revogação do mandato será ineficaz.”
É necessário:
• Os documentos mencionados no item anterior (para lavrar procuração). • Cópia da procuração a ser revogada.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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