Declarações

Nas escrituras de declaração, as partes declaram fatos que desejam ou que sabem, sob sua responsabilidade civil e criminal.
As declarações mais freqüentes são:
• Declaração de união estável.
• Declaração de dependência econômica: o declarante declara que alguém é seu dependente econômico, para os mais variados fins.
• Declaração para fins de casamento: dois declarantes conhecidos do noivo ou da noiva declaram publicamente que os conhecem e que seu estado civil é o de solteiros, divorciados ou viúvo, nada havendo que os impeça de seu casamento.
• Declaração para fins judiciais: o declarante narra em detalhes um fato de que tem conhecimento, para ser usado para fins judiciais.
A parte interessada comparece ao tabelionato com seu RG e CPF originais e declara o que desejar para o escrevente, que transcreverá o declarado no livro, tornando a declaração pública. É necessário: RG e CPF originais do declarante.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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