Abertura de Firma

Firma é assinatura.
Para que se possa fazer o reconhecimento de firma é necessário que a pessoa tenha feito, previamente ou na hora, a abertura de cartão de firma no tabelionato, que é o depósito do padrão de sua assinatura no tabelionato (ficha de firma).
A ficha de firma não tem prazo de validade, mas as pessoas mudam sua assinatura com o passar dos anos. Assim, caso haja mudança na assinatura, é preciso que a pessoa compareça novamente ao tabelionato para renovar sua ficha, mesmo que a última seja recente.
O interessado comparece ao Tabelionato, com seu RG e CPF originais (não serve cópia autenticada), e assina duas vezes em um “cartão-formulário”, preenchendo-o com seus dados.
Seus dados serão inseridos no sistema, e ele já terá firma aberta no 1º Tabelionato de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Mogi Mirim.
A partir daí, qualquer interessado poderá vir ao 1º Tabelionato de Mogi Mirim e reconhecer sua firma, por semelhança.
É necessário para a abertura de firma no tabelionato:
• RG e CPF originais;
Obs:- A cédula de identidade pode ser substituída pelos seguintes documentos:
• Carteira Nacional de Habilitação - modelo novo (com foto), dentro do prazo de validade;
• Carteira de Conselhos Profissionais (ex: OAB, CREA, CRM, CRF, CRO, etc), dentro do prazo de validade;
• Cédula de Identidade expedida pelos Ministérios do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica;
• Caso o interessado tenha mudado de nome, por ter se casado, divorciado, ou outro motivo, é obrigatória também a apresentação da Certidão de Casamento.

Atenção: o RG não pode estar replastificado para a abertura do cartão de firma, por expressa determinação da Corregedoria Geral de Justiça (Provimento 25/2006).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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